O Governo Federal publicou nesta quinta (30/11) a Portaria Interministerial nº 8, de 29 de novembro de 2017 que estabelece o parâmetro do valor por aluno do exercício financeiro de 2017. Em dezembro a estimativa foi de 2.875,03.
Pois bem, agora o governo refez os cálculos e definiu que o valor foi de R$ 2.926,56. Porém os cálculos ainda vão ser feitos em decorrência do censo escolar, se os municípios e Estados que recebem complementação devem ou não ter descontado algum valor.
Isto porque, para dez estados o MEC complementa. Se os fundos estaduais arrecadaram mais, significa dizer que devem devolver parte do complemento. Aqui no Ceará, levando em conta o arrecadado e o previsto, o Fundo Estadual deve devolver R$ 176.172,10.
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