Na Ação, o promotor de Justiça Plínio Augusto Almeida Pereira lembra que
Chaval passa por grave crise financeira decorrente do descontrole nas contas
públicas, agravada pela crise econômica, que resultou em queda nos repasses de
verbas federais e estaduais.
Ele informa na petição que, atualmente, os
servidores municipais se encontram com três meses de salários atrasados, “aí
ainda não incluídas as verbas referentes ao 13º salário, já exigível a partir
desse mês de novembro, bem como às verbas relativas a férias vencidas e não
pagas aos servidores em geral, sejam concursados, contratados temporariamente e
comissionados”, expõe o promotor.
Ele destaca ainda que o fato acarreta transtornos a toda a população de
Chaval, uma vez que o comércio local depende dos salários pagos pelo Município
para manter-se, fracamente, funcionante.
“Pois bem, não satisfeito com o quadro alarmante, a Prefeitura Municipal
de Chaval, resolveu bancar os festejos do Município, que estão para acontecer a
partir do dia 26/11/2017, no qual haverá a contratação de atrações musicais e
gastos em geral, patrocinados com dinheiro público, diga-se, dinheiro do
contribuinte (no caso o maior de todos é o próprio funcionalismo público
municipal); enquanto os valores devidos aos servidores, não são pagos.”,
ressalta.
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