Fundação Abrinq e Frente de Prefeitos defendem redivisão de recursos tributários

A Fundação Abrinq e a Frente Nacional de Prefeitos divulgaram nesta segunda-feira, 4, nota técnica defendendo nova divisão dos recursos tributários entre municípios, estados e União. Segundo o documento, atualmente, as prefeituras ficam com 18% do dinheiro arrecadado por impostos e contribuições, o governo federal, com 58,% e os governos estaduais, com 24%.

A proposta defende um novo pacto federativo, em que estados e municípios tenham 30%, cada um, dos recursos arrecadados e a União fique com 40%. Conforme a nota técnica divulgada nesta segunda-feira, o modelo atual não permite que as prefeituras custeiem todas as obrigações legais e constitucionais.

“Os municípios acabaram ficando com demandas como, por exemplo, as de creche. É uma obrigação municipal. E a maioria dos municípios hoje tem dificuldade com crianças até 3 anos, uma faixa muito importante, considerada a primeira infância”, afirmou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, que é prefeito de Campinas.

Segundo Donizette, existe ainda a questão dos programas federais que, muitas vezes, operam a partir de convênios e parcerias com os municípios. “Às vezes, o governo federal cria um programa que é muito bonito. Cria e dá uma estrutura para montar esse programa. E o custeio depois? Como vai se manter esse programa no dia a dia?”, questionou o prefeito. (O Povo)