A Marinha
cancelou a pensão do filho transexual de um militar após ele assumir sua
identidade de gênero masculina. Ele teve o benefício negado pela Justiça
Federal, garantido às mulheres solteiras, segundo a legislação militar.
Na decisão, publicada na última
quarta-feira, 13, o juiz federal Frederico Montedonio Rego, da 7ª Vara Federal
do Rio de Janeiro, diz que a negativa da pensão ao transexual significa que ele
foi tratado com o devido respeito à sua “condição existencial”. As informações
são do "JOTA", portal de assuntos jurídicos.
“Entender que o impetrante seria
titular do direito à pensão seria considerá-lo, em alguma medida ou para certos
fins, como um indivíduo do sexo feminino, o que reavivaria todo o sofrimento
que teve durante a vida e violaria sua dignidade, consubstanciada no seu
direito – já reconhecido em juízo – a ser reconhecido tal como é para fins
jurídicos, ou seja, como um indivíduo do sexo masculino”, defendeu. (O Povo)
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