Deputados estaduais aprovam PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (08/08), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Foram 30 votos a favor e 09 contra.

A PEC nº 7/17, aprovada em primeiro turno no dia 20 de julho, é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB). Os servidores serão reaproveitados pelo TCE.  O deputado disse que a economia é de R$ 126 milhões que seriam  gastos em 2017, serão gastos apenas R$ 82 milhões, portanto, uma economia de R$ 44 milhões. 

O parlamentar afirmou ainda que não haverá qualquer prejuízo à fiscalização das prefeituras e câmaras municipais. "Hoje é um dia histórico, vamos fundir os dois tribunais em um. Os seus servidores são dos mais qualificados e todos eles serão inseridos no TCE e farão o mesmo trabalho que fazem no TCM”, pontuou.