Promoção automática é um desastre, finalmente um projeto que proíbe esta desgraça!
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter
conclusivo, o Projeto de Lei 8200/14, do deputado
Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a proibição de alunos se classificarem
para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental)
por meio de promoção automática.
A proposta segue para o Senado,
caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
O parecer do relator, deputado
Marcos Rogério (DEM-RO), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Educação, com subemenda de
técnica legislativa.
A emenda estabelece que a
proibição não valerá para a educação infantil e ressalva a autonomia dos
sistemas de ensino para a organização do ensino em ciclos, conhecidos como
progressão continuada.
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