A reforma trabalhista trata pontos importantíssimos que já até funcionam na atualidade, porém de forma informal. No Ceará, Tasso (PSDB) votou a favor da reforma; Eunício (PMDB) por ser Presidente do Senado não vota. E é claro, José Pimental (PT) votou contra porque eles lá do PT não querem acabar com o imposto sindical, além de quererem o mal do país a qualquer custo.
Diversos pontos muito importantes foram aprovados, o que poderá gerar mais empregos. Vejamos alguns:
1) Férias fracionadas
Agora o trabalhador
poderá fracionar suas férias legalmente. Antes era feito um acordo de boca.
2) Jornada de
trabalho até 12h diárias
O trabalhador poderá
trabalhar até 12 horas seguidas, contanto que tenha 36 horas de descanso.
3) Tempo na jornada
diária de trabalho
Não poderá fazer
parte da jornada o tempo em que o funcionário estude; faça higiene pessoal,
alimentação, troca de uniforme e descanso.
4) Tempo do almoço
Poderá ser reduzido
para 30 minutos, contanto que o trabalhador saia mais cedo.
5) Remuneração
Se o trabalhador for
remunerado por produção, a empresa não será obrigada a pagar um salário mínimo.
6) Transporte
O tempo que o
trabalhador leva para chegar ao local de trabalho e para voltar para casa não será
computado na jornada de trabalho.
7) Remuneração por
período trabalhado
O trabalhador poderá
receber e fazer seu contrato apenas pelos períodos em que a empresa precisa de
seus serviços. Assim ele poderá receber pelas horas ou diárias, porém, terá
direito a férias, FGTS, previdência e décimo-terceiro proporcionais. Antes isso
não era possível.
8) Trabalho em casa
O trabalhador poderá
trabalhar em casa para a empresa, desde que previsto no contrato de trabalho,
que são os casos em que a pessoa trabalha online, computador, etc.
9) Contribuição
sindical
Hoje é obrigatória,
agora passa a ser optativa, que corresponde aquele dia de trabalho descontado
em março. Este dinheiro servia para a Cut e demais sindicatos fazerem arruaças
no país inteiro.
10) Gravidez de
funcionária
A funcionária grávida
pode trabalhar em locais insalubres, contanto que o médico permita. Isto gerou
questionamentos das senadoras arruaceiras da oposição, porém foi um pedido das
mulheres, porque as empresas se negavam a contratar mulheres grávidas porque
tinham prejuízos neste setor.
11) Ações na justiça
Se o trabalhador
perder uma causa na justiça contra o patrão, ele terá que arcar com os custos.
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