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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Pontos da reforma trabalhista, senador do PT do Ceará vota contra por pura irresponsabilidade

A reforma trabalhista trata pontos importantíssimos que já até funcionam na atualidade, porém de forma informal. No Ceará, Tasso (PSDB) votou a favor da reforma; Eunício (PMDB) por ser Presidente do Senado não vota.  E é claro, José Pimental (PT) votou contra porque eles lá do PT não querem acabar com o imposto sindical, além de quererem o mal do país a qualquer custo.

Diversos pontos muito importantes foram aprovados, o que poderá gerar mais empregos. Vejamos alguns:
1) Férias fracionadas
Agora o trabalhador poderá fracionar suas férias legalmente. Antes era feito um acordo de boca.
2) Jornada de trabalho até 12h diárias
O trabalhador poderá trabalhar até 12 horas seguidas, contanto que tenha 36 horas de descanso.
3) Tempo na jornada diária de trabalho
Não poderá fazer parte da jornada o tempo em que o funcionário estude; faça higiene pessoal, alimentação, troca de uniforme e descanso.
4) Tempo do almoço
Poderá ser reduzido para 30 minutos, contanto que o trabalhador saia mais cedo.
5) Remuneração
Se o trabalhador for remunerado por produção, a empresa não será obrigada a pagar um salário mínimo.
6) Transporte
O tempo que o trabalhador leva para chegar ao local de trabalho e para voltar para casa não será computado na jornada de trabalho.
7) Remuneração por período trabalhado
O trabalhador poderá receber e fazer seu contrato apenas pelos períodos em que a empresa precisa de seus serviços. Assim ele poderá receber pelas horas ou diárias, porém, terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo-terceiro proporcionais. Antes isso não era possível.
8) Trabalho em casa
O trabalhador poderá trabalhar em casa para a empresa, desde que previsto no contrato de trabalho, que são os casos em que a pessoa trabalha online, computador, etc.
9) Contribuição sindical
Hoje é obrigatória, agora passa a ser optativa, que corresponde aquele dia de trabalho descontado em março. Este dinheiro servia para a Cut e demais sindicatos fazerem arruaças no país inteiro.
10) Gravidez de funcionária
A funcionária grávida pode trabalhar em locais insalubres, contanto que o médico permita. Isto gerou questionamentos das senadoras arruaceiras da oposição, porém foi um pedido das mulheres, porque as empresas se negavam a contratar mulheres grávidas porque tinham prejuízos neste setor.
11) Ações na justiça

Se o trabalhador perder uma causa na justiça contra o patrão, ele terá que arcar com os custos.  

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