O Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de
Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto
publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que
incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
Procurada, a Advocacia-Geral da
União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. A decisão liminar (provisória) vale
para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo
advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Apesar de determinar a suspensão
imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for
notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
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