O TCM - Tribunal de Contas dos Municípios divulgou o percentual que as prefeituras estão gastando com funcionários no primeiro quadrimestre de 2017. Pela Lei de responsabilidade Fiscal, a prefeitura não pode ultrapassar 54% das receitas com funcionários, de forma nenhuma.
Tanto é, que a Lei definiu 3 limites: o limite Alerta, o prudencial e o total, conforme pode ser visto acima. Existem diversas sanções quando o município ultrapassa os 54%, como impossibilidade de receber recursos discricionários, além de improbidade do prefeito, dentre outros.
E quando atinge, o que deve ser feito? Enxugar a folha, não tem outra saída, demitir mesmo, reduzir cargos comissionados, etc. Guaraciaba já exonerou um monte de gente por causa disso, visto que ano passado, chamaram uma enxurrada de concursados e pelo visto, sem necessidade.
Pois bem, aqui na região veja como está:
Guaraciaba: 60,09% - Limite total, confira, p. 21
Carnaubal: 52,46% - Limite prudencial, confira, p. 21
Ipu: 45,06%, está regular, p. 21
Ipueiras: 54,09%, Limite total, confira, p. 21
Poranga: 52,94% - Prudencial, p. 21
O município que está em melhor situação no caso é Ipu, muito saneado. Porém cumpre destacar que a metodologia de cálculo é a média dos últimos 12 meses, o que significa que o gasto real pode ser menor, como é o caso de Croatá, que reduziu bastante a folha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário