Com a leitura do expediente na sessão plenária desta terça-feira
(04/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa cinco mensagens do
Poder Executivo e três projetos de parlamentares, sendo dois de lei e um de
indicação.
A mensagem nº 8.148/17,
que acompanha o projeto de lei complementar 05/17, altera a Lei Complementar nº
22, de julho de 2000, e trata da contratação temporária de docentes para as
escolas da rede estadual de ensino.
Da forma como estava a lei complementar 22, o Supremo considerou inconstitucional, daí a necessidade do Estado dizer bem direito o que são contratações temporárias por afastamentos provisórios.
Já a de nº 8.150/17, que acompanha o projeto de lei 64/17, dispõe sobre a
implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Ceará, voltada à
oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção
de polos de apoio presencial.
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