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segunda-feira, 17 de julho de 2017

Assembleia Legislativa aprova lei que muda regras do contrato temporário

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa cearense aprovou o projeto de lei complementar nº 05/2017, oriundo da mensagem nº 8.148, atualiza a legislação que trata sobre a contratação temporária de docentes para as escolas da rede estadual de ensino. 

A matéria recebeu emenda do deputado Capitão Wagner (PR). O Projeto modifica a lei complementar 22, deixando bem claro que os contratos serão para afastamentos para professores cedidos e em cargos de comissão.

As entrevistas agora serão feitas pela direção da escola e não mais pelo Conselho Escolar. Os professores que não atenderem as normas das escolas não terão mais seus contratos renovados. 

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