O Prefeito de Poranga foi notificado pela promotoria de justiça nesta
terça (20/06) que num prazo de 48 horas deve demitir servidores contratados ou
comissionados que se enquadrem na condição de nepotismo, inclusive o nepotismo
cruzado.
Porém o que se observa é que estes promotores não se atualizam com decisões de tribunais superiores sobre o que é nepotismo ou ainda querem mostrar serviço. Decisões do Supremo deixam claro que é preciso ver caso a caso a troca de favores.
Você veja o caso de lá, que mandaram tirar parentes de vereadores, onde se diz
que é nepotismo cruzado, totalmente descabido, visto que decisão do Supremo
reconhece esta situação apenas quando há troca de ambas as partes e não somente
de uma. Veja decisão do Ministro Dias Tofoli.
Também mandou tirar secretários municipais irmãos, tios do
prefeito. Novamente errou já que a decisões daquela corte afirma que secretáriosmunicipais são cargos políticos e portanto, gozam de livre nomeação o
executivo, exceto quando se observar troca de favores.
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