As comissões de Agropecuária; de
Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Defesa Social e de
Educação aprovaram, em reunião conjunta na tarde desta terça-feira (27/06), a
criação de 805 cargos de agente penitenciário no Estado e do Programa Avance.
As duas matérias são de autoria do Poder Executivo.
A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo
da mensagem nº 8.137/17.
Os agentes penitenciários serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do
Ceará (Sejus). A proposição foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado
Agenor Neto (PMDB), com alteração de 20% para 5% das vagas reservadas para
mulheres.
Já o Programa Avance está no projeto de lei nº 48/2017, oriundo da
mensagem 8.133/17,
de autoria do Poder Executivo. Ele institui a oferta de bolsa universitária
para apoiar jovens de baixa renda egressos das escolas públicas da rede
estadual que ingressarem em instituições de ensino superior.
Daqui a uns dias o edital de concurso público será publicado.
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