O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira
(29/06), o projeto que cria 805 vagas para cargos de provimento efetivo de
agente penitenciário no Ceará, a serem preenchidas por concurso público. Além
disso, foram aprovados outros três projetos do Executivo.
A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/17, oriundo
da mensagem nº 8.137/17.
Os agentes serão lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
A matéria foi aprovada com emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB).
Outro projeto do Executivo aprovado foi o nº 24/17, que acompanha a
mensagem nº 8.112/17,
que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no Ceará. A matéria
foi aprovada com emendas de autoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Renato
Roseno (Psol), Odilon Aguiar (PMB), Dra. Silvana (PMDB), Ferreira Aragão (PDT),
Rachel Marques (PT) e Elmano Freitas (PT).
Já o projeto de lei nº 38/17, que acompanha a mensagem nº 8.122/17,
também do Executivo, cria o selo e o prêmio Escola Sustentável. A propositura
foi acatada com emendas dos deputados Roberto Mesquita (PSD), Renato Roseno e
Capitão Wagner (PR).
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