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quarta-feira, 31 de maio de 2017

Congresso derruba veto sobre redistribuição de ISS a municípios

O veto caiu por 49 votos a 1, entre os senadores, e 371 votos a 6, entre os deputados. A derrubada do veto representa uma vitória para os prefeitos, uma vez que os recursos do ISS estava sendo dividido para apenas 35 prefeituras e agora, terá que ir para todos os 5,5 mil municípios.

A questão é que se uma pessoa mora em Croatá e compra pela internet um produto em São Paulo, o imposto ficava lá, mesmo o dinheiro sendo daqui. Agora, o imposto do ISS volta para o município de origem, já que lá a prefeitura já fica com o ICMS. 

Isso era uma reivindicação dos prefeitos e o governo resolveu ceder, permitindo que os congressistas derrubassem o veto. 

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