Ararendá: promotoria de justiça faz recomendação a Secretaria de Educação

A promotoria de justiça na pessoa do Drl Lucas Rodrigues de Almeida daquela comarca expediu recomendação ao Secretário de Educação daquele município que anule todas as transferências e remoções não motivadas.

Na recomendação o promotor dá um prazo de 48h, do contrário, tomará as medidas judiciais cabíveis.

Segundo ainda a recomendação, é que o Secretário baixou uma portaria, de nº5/2017 onde diz que as transferências atenderiam o “interesse público”, porém não está ressaltando que interesse é este.

É que a transferência de servidor de um local para outro pode acontecer mesmo contra sua vontade, porém, é necessário existir uma motivação que justifique o ato.