Aprovado
projeto do então presidente Fernando Henrique Cardoso que
libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi
aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Pelo projeto, as empresas poderão
terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi
criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem
restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a
terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em
serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que
não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. Exemplo: agora um banco poderá contratar bancários terceirizados, que antes não podia.
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