No primeiro dia como presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) protocolou ontem Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que torna permanentes os tribunais de contas brasileiros.
Recém-empossado
presidente do Senado, Eunício conseguiu mais de 200 assinaturas em defesa da
medida. Para serem protocoladas, PECs precisam de pelo menos 172 adesões.
A nova PEC foi confirmada pela assessoria de Eunício. Em nota, o PMDB
cearense destacou que a PEC busca "resguardar que desavenças políticas
fragilizem o sistema estadual e municipal de controle, fiscalização e de
combate à corrupção".
Uma das primeiras ações de
Eunício Oliveira no comando do Senado, a PEC vai diretamente contra o interesse
do governo Camilo Santana (PT) e dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT). Eles são
considerados os principais interessados na PEC que extinguiu o TCM cearense. (O Povo)
A nova PEC foi confirmada pela assessoria de Eunício. Em nota, o PMDB cearense destacou que a PEC busca "resguardar que desavenças políticas fragilizem o sistema estadual e municipal de controle, fiscalização e de combate à corrupção".
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