Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19 de dezembro, a portaria interministerial 07/2016 que faz adequação aos repasses do Fundeb no ano de 2016.
A Confederação acredita que o governo deveria ter reestimado as receitas do Fundeb, pois os valores indicam uma arrecadação menor do que o estimado, comprometendo as receitas municipais em 2017.
Com base nas Portarias Interministeriais 08/2015 e 7/2016, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2015 e a atual estimativa para 2016, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 7,64% no próximo ano.
Assim, o piso deve saltar de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 para uma jornada de dois turnos, a nível Médio Normal. Em Croatá, os professores novatos de graduação recebem o piso em R$ 1.352,61 e no caso, em tese vai para R$ 1.455,95. Já os que progrediram, vai para R$ 1.499,69.
Os de pós-graduação salta em tese, de R$ 1.522,75 para R$ 1.639,09. A confederação acredita que dificilmente os municípios terão condições de pagar este salário, já que em cima disso incide outras obrigações e a atualização dos valores não obedece o percentual de reajuste.
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