O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na noite desta
quinta-feira (22/12), o projeto de lei complementar (PLC) que prevê o aumento
da contribuição previdenciária dos servidores do Estado, passando dos atuais
11% para 14%. Foram 26 votos a favor e oito contra.
A nova contribuição está prevista no PLC nº 11/16, oriundo da mensagem nº
8.073/16, de autoria do Poder Executivo. Entre as emendas que
acompanham a matéria, foi aprovada uma de autoria do líder do governo, deputado
Evandro Leitão (PDT), que determina o aumento gradativo dessa contribuição,
escalonado ao longo dos próximos três anos.
Outra emenda, do deputado Elmano
Freitas (PT), faz com que o desconto seja aplicado somente sobre o salário base
dos servidores, sem abranger as gratificações.
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