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| Procurador diz que Juíza está errada |
O procurador da
República Oscar Costa Filho vai recorrer da decisão da juíza
federal em exercício da 8ª Vara, Elise Avesque Frota, que indeferiu a ação do
Ministério Público Federal (MPF) para
suspender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A parecer foi tomado nesta
quinta-feira.
Na decisão, a juíza diz
que o conceito de isonomia, que estaria sendo ferido na visão do procurador,
"não consiste na igualdade absoluta de todos". A magistrada entendeu
que não houve desproporcionalidade porque houve "tratamento desigual"
por parte do Ministério da Educação na proporção da "desigualdade".
Oscar Costa Filho vai
recorrer da decisão nesta sexta-feira, 4, no Tribunal Regional Federal. (O Povo)
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