O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 3, que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias.
Os Ministros entenderam que ao repassar as operadoras esta incumbência, o Estado estaria se esquivando de sua obrigação.
Em outras palavras, se o Estado quiser bloquear o sinal, deve comprar os bloqueadores e colocar nos presídios e não, obrigar as empresas de telefonia a fazer isso.
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