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sábado, 16 de julho de 2016

Justiça determina bloqueio de contas do Município de Palhano para garantir pagamento de servidores

O Juiz que ora responde pela Comarca de Palhano, no Ceará, determinou o bloqueio de 60% das verbas do Fundeb, do FPM, ICMS, Royalties para fins de pagamento de salários atrasados de servidores. A ação foi promovida pelo Ministério Público.

A dívida de contratos temporários é R$ 562.185,63; o débito com servidores comissionados, a R$ 491.869,00, referente ao período entre julho de 2015 a abril de 2016. O débito com servidores efetivos era de R$ 261.514,95 e dizia respeito aos meses de março a abril de 2016 e aos 13º salários.

O prefeito alegou crise financeira, mas o juiz disse que não, o que se passa é falta de planejamento com as contas públicas, citou gastos desnecessários da administração. Disse que os servidores passam por constrangimentos e por isso, a prefeitura está errada. 

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