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sexta-feira, 24 de junho de 2016

Senado pede nulidade e devolução de provas apreendidas na casa de Gleisi

O Senado apresentou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que sejam declaradas nulas as provas obtidas pelo Ministério Público Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O imóvel foi alvo de um pedido de busca e apreensão de documentos e objetos pertencentes ao marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, que é alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.

No pedido, a advocacia-geral do Senado argumenta que o apartamento funcional de Gleisi é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade da sede. Além disso, segundo a petição, seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal.
De acordo com o pedido, uma eventual busca como a que foi realizada no imóvel da senadora dependeria de uma autorização do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os senadores possuem foro privilegiado, e teria de ser acompanhada pela polícia do Senado.

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