O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região derrubou nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o vice-presidente do TRF da 2ª Região, Reis Friede, a decisão de impedir a posse de Lula não cabe a um juiz de primeira instância "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".
Segundo a AGU, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério. Diante do grande número de processos, a AGU pediu para que o Supremo suspendesse essas ações até que a Corte desse a palavra final sobre o caso.
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