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sexta-feira, 18 de março de 2016

AGU pede que STF suspenda ações contra posse de Lula

A Advocacia Geral da União entrou com um pedido nesta quinta-feira (17/03) no Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão de ações em todo o país contra a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil até que o Supremo julgue o mérito da matéria. O argumento é a insegurança jurídica, ou seja, vários juízes com interpretações diferentes sobre o mesmo assunto.

No pedido, a AGU sustenta também que o Juiz Sérgio Moro cometeu crime ao tornar pública uma conversa com a Presidente Dilma. É que a Presidência da República só pode ser investigada pelo Supremo e não, por juiz de 1º grau como foi no caso.

No Supremo, quem vai relatar a matéria é o Ministro Teori Zavascki. 

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