O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da
desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, decretou a ilegalidade da
greve dos professores da rede municipal de Fortaleza, deflagrada no
último dia 12 de fevereiro.
Conforme liminar expedida na tarde
desta quinta-feira, 25, professores que paralisarem as aulas podem ser
punidos com multa diária no valor de R$ 100 mil.
Além de "ilegal", o movimento é classificado no documento como
"abusivo", considerando que as exigências dos educadores teria "cunho
apenas financeiro".
A liminar ainda aponta que a categoria não informou sobre uma quantidade
mínima de profissionais para atender aos alunos, colocando-os em em
situação de vulnerabilidade, já "que a educação é um serviço público
essencial".
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