Se entrasse em vigor hoje, o aumento na alíquota do ICMS da gasolina elevaria o preço do litro do combustível para R$ 3,73 em Fortaleza - se considerado o preço médio atual calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), de R$ 3,68.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) espera um incremento de mais de R$ 160 milhões na arrecadação do Estado com as mudanças nas alíquotas de IPVA e ICMS (R$ 80 mi com cada). Mauro Filho diz que, entretanto, só R$ 70 milhões deste total ficarão com o Estado. Isso porque, por lei, 25% do ICMS são referentes à cota-parte dos municípios e 20% são para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para onde também são destinados 20% do IPVA. (O Povo)

Nenhum comentário:
Postar um comentário