A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira
(19/11), durante a ordem do dia da sessão plenária, três mensagens de autoria
do Governador sobre a área educacional.
Das proposições do Governo, a mensagem nº 7.898, que acompanha o projeto de lei nº 78/15, altera a redação do caput do art. 2º da Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, criando o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), de cooperação técnica e incentivo para a melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses.
Das proposições do Governo, a mensagem nº 7.898, que acompanha o projeto de lei nº 78/15, altera a redação do caput do art. 2º da Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, criando o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), de cooperação técnica e incentivo para a melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses.
A mensagem nº 7.899,
que acompanha o projeto de lei nº 79/15, modifica a Lei nº 12.612/1996. A
finalidade é incluir as taxas de aprovação e as avaliações de aprendizagem dos
alunos até o 9º ano do ensino fundamental na composição do Índice Municipal de
Qualidade Educacional (IQE).
Foi aprovada também a mensagem de nº 7.900,
que acompanha o projeto de lei nº 80/15. A matéria revê o regramento do Prêmio
Escola Nota Dez e foi aprovada com uma emenda de plenário do deputado Capitão
Wagner (PR), subscrita pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT). A
emenda contempla escolas não premiadas com capacitação de servidores, além de
melhorias na estrutura física e material, visando melhorias nos resultados de
aprendizagem.
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