A
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) lança, nesta
segunda-feira (26/10), às 11 horas, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia
Legislativa, a Carta do Ceará. O documento traça a realidade financeira
enfrentada atualmente pelos municípios cearenses. A crise é agravada em função
das contrapartidas que as Prefeituras precisam dar em obras e em serviços de
saúde, como, por exemplo, as Policlínicas.
’A
Carta do Ceará’ foi idealizada a partir de reunião de prefeitos e prefeitas
cearenses com os deputados federais. Os prefeitos tem alertando os deputados
federais e senadores sobre a necessidade de maior empenho da bancada para
garantir recursos para os municípios, como a recriação da CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira).
Agora,
a Aprece leva a Carta do Ceará ao Governador Camilo Santana (PT) e aos
deputados estaduais para mostrar que o quadro financeiro dos Municípios, caso
não haja uma atenção especial com a recomposição das receitas, tende a se
agravar ainda mais.
As
lideranças municipalistas denunciam que há quatro anos os recursos federais –
como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) registram decréscimo e, ao
mesmo tempo, as Prefeituras ampliam as contrapartidas em obras e serviços, o
que deixa comprometimento para uma melhor qualidade de serviços.
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