A pouco mais de um ano para as eleições de 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem nova manobra que pode “limpar fichas” de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa no Ceará. A medida, que anula julgamentos das Câmaras Municipais, já reverteu a reprovação de remessas de pelo menos dois ex-gestores. O Ministério Público do Estado (MP-CE) questiona legalidade da ação.
O expediente é complexo: em junho deste ano, a Corte decidiu anular parecer do próprio TCM pedindo a desaprovação de contas do ex-prefeito de Jaguaribe, Sérgio Diógenes (PRB). O problema é que o mesmo parecer já havia sido julgado, um ano antes, pelos vereadores do Município – que reprovaram contas do ex-prefeito, não cabendo mais recurso.
Em março desse ano, decisão monocrática do conselheiro Marcelo Feitosa também acatou a argumento semelhante do ex-prefeito de Ipu, Sávio Pontes, revertendo parecer contra o gestor. (O Povo)
Observação: tomara que limpem a do ex-prefeito Titico, de Ipueiras.
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