A
renovação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania) no Estado foi
defendida durante audiência pública, realizada na tarde dessa terça-feira
(14/07), que discutiu os desafios e melhorias para o projeto. Por meio do
programa Pró-Cidadania, o Governo do Estado firma convênios com municípios de
população inferior a 50 mil habitantes, com o objetivo de desenvolver ações de
prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio.
O
Estado está redigindo o texto de uma mensagem com o objetivo de renovar a
vigência programa, que expirou em dezembro do ano passado. O coordenador do
Programa Pró-Cidadania, coronel Adriano Gurgel, confirmou que há uma proposta
com modificações no projeto e o texto está sendo analisado pela Procuradoria
Geral do Estado (PGE).
O
vice-presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
(Aprece), Francisco Evanildo Simão da Silva, pediu que, entre as mudanças no
programa, seja incluída a isenção do pagamento da contrapartida das
prefeituras. Segundo ele, os municípios enfrentam grandes dificuldades
financeiras e não podem arcar com a despesa.
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