O governo estadual conseguiu aprovar, no final da tarde de ontem, mensagem que cria e reajusta taxas para empresas e pessoas físicas. Ao todo, são 391 itens que tiveram novos valores estabelecidos após a aprovação do texto pela maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Polêmica, a medida governista ocorre no momento em que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, afirma que as finanças estaduais estão sob controle.
A oposição, no entanto, não poupou críticas ao projeto governista durante a discussão do texto. “A saída do secretário Ivo Gomes (das Cidades) é a certificação de que o Estado está quebrado”, afirmou o deputado Heitor Férrer (PDT). “Esse é um pacote de maldades que mandou para cá o governador Camilo Santana”, disse Danniel Oliveira (PMDB). “É compreensível que taxas estejam defasadas. Poderiam ter feito de forma gradual. A culpa não foi do cidadão, foi do governo que não fez as contas certas”, completou deputado Carlos Matos (PSDB).
Algumas das taxas aprovadas
Primeira via de laudo pericial relacionado à ocorrência de trânsito que não resultou em vítimas fatais (somente danos materiais e/ou lesões leves), sem o procedimento investigativo aberto. (R$ 283)
2ª via de identidade. (R$ 40)
Registro de diplomas, títulos científicos ou habilitação profissional. (R$ 33)
Alvará de licença sanitária Clínica especializada. (R$ 601)
Emissão de nota fiscal avulsa. (R$ 40)
Licenciamento anual de veículo. (R$ 116)
Reavaliação dos bens ou direitos objetos de sucessão causa mortis ou por doação. (R$ 500)
Serviço de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação. (R$ 23)
Nenhum comentário:
Postar um comentário