Municípios devem aprovar seus planos de educação até 24 de junho, alerta Pimentel

Os municípios cearenses devem mobilizar suas comunidades para elaborar e aprovar seus planos municipais de educação até o dia 24 de junho, de modo a torná-los compatíveis com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), em vigor desde o ano passado. 

O senador Pimentel (PT) informou que as cidades de Baixio, Brejo Santo e Potengi já concluíram todo o processo de debate dos seus planos de educação e as respectivas leis foram sancionadas.

Dos outros 181 municípios, 72 estão com os documentos-base elaborados, 60 têm diagnóstico concluído, 33 instituíram a comissão coordenadora e 12 realizaram consulta pública. 

Outros três municípios estão com o texto do projeto de lei elaborado e um enviou projeto de lei ao Legislativo (dados do MEC). “O processo no Ceará está avançado, mas temos que ter atenção especial para que, em junho, os 184 municípios tenham aprovado seus planos”, destacou.