Ainda mais radical que alguns de seus colegas, o cantor sertanejo Sérgio Reis (PRB-SP) quer defender na Câmara a redução da maioridade penal para 14 anos. Para o agora deputado federal, diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal não terá efeitos práticos no combate à violência.
“Hoje quem tem 14 anos é mais inteligente que a gente. Temos é que complicar a vida dos bandidos. Se existe lei, ela tem que ser cumprida. Os bandidos se aproveitam dos menores e nós temos que proteger esses jovens”, disse.
Uma proposta de emenda constitucional sobre o tema tramita em uma comissão especial da Câmara. A maioria dos integrantes da comissão defende a redução da maioridade penal para 16 anos. Na semana passada, nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) desde o governo Fernando Henrique Cardoso assinaram manifesto em que se posicionam contrários à redução da maioridade penal.
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