Prefeituras atrasadas com salário e décimo repercutem no Ceará

 Pela Lei nº 4.749, de 12/08/1965, os servidores públicos municipais devem receber a primeira parcela até o dia 30 de novembro. Com o atraso, as prefeituras prometeram realizar o pagamento integral até o próximo dia 20 de dezembro.

Consultado o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou,, que até o fim da manhã de terça-feira, dia 2, o órgão havia recebido seis denúncias contra seis municípios por conta de atrasos, sendo eles: Fortaleza, Maranguape, Caucaia, Itapipoca, Ibaretama e Choró, mas cada caso tendo um encaminhamento específico.

Segundo informou a nota, se os servidores são contratados por regime estatutário, o processo é arquivado no MPT e encaminhado para o Ministério Público Estadual. O Ministério do Trabalho só atua em municípios celetistas ou empresas privadas.

O consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Estado Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, prevê uma piora nas contas públicas em 2015, reflexo da crise que iniciou em 2012, quando as despesas aumentaram de forma desproporcional às receitas. Em 2013 e 2014 os valores aumentaram proporcionalmente, mas 2012 ficou pendente.