Justiça deferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará
e bloqueou os bens do ex-prefeito de Guaraciaba do Norte (a cerca de 300
quilômetros da Capital) Egberto Martins Farias; da servidora pública Maria
Naíde Galvão Martins; da atual secretária de Educação, Maria Adriana Rodrigues;
e do atual secretário-adjunto de Governo, João Jackson Pereira Costa. Eles são
acusados de improbidade administrativa. A decisão foi assinada no último dia 13
pelo juiz Carlos Henrique Neves Gondim e atende à Ação Civil Pública proposta
pelo promotor de Justiça Ítalo Souza Braga.
O grupo é acusado da prática da
venda de bens imóveis sem o procedimento licitatório para favorecimento pessoal
dos alienantes. A compra do terreno serviria de garagem de transporte escolar e
de outros veículos da Prefeitura. Segundo a Lei de Licitações, para que haja
dispensa de licitação na compra de imóvel, é imprescindível que a necessidade
de instalação e localização condicione a escolha, o que não parece ser o caso.
Indisponibilidade
Com isso, a Justiça decretou a
indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite de R$ 159 mil, devendo
ser expedidos ofícios ao Detran para que sejam bloqueados todos os veículos
constantes em nome de qualquer dos requeridos; cartórios de registro de
imóveis; e Junta Comercial. (Fonte: O Estado)
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