Câmara ameaça conselhos populares de Dilma derrubando o decreto através de uma votação

Em conversa com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, sugeriu que o governo converta em projeto de lei o decreto que obriga todos os órgãos federais a submeterem decisões a conselhos com representantes da “sociedade civil”. Do contrário, alertou o deputado, Dilma Rousseff se arrisca a ver o seu decreto derrubado no plenário da Câmara.

Sob o número 8.243, o decreto foi assinado pela presidente há duas semanas, em 23 de maio. Provocou reações instantâneas no Congresso, a instância que, numa democracia representativa como a brasileira, deveria representar a sociedade. Líder do DEM, o deputado pernambucano Mendonça Filho apresentou um projeto de decreto legislativo que, se aprovado, revoga o decreto de Dilma.

Mendonça Filho recolheu assinaturas de líderes partidários num ‘requerimento de urgência’. Em poucos dias, rubricaram a peça representantes de dez partidos: DEM, PSDB, PPS, SDD, PV, PSD, PSB, Pros, PR e PRB. Na semana passada, também o PTB aderiu ao pedido de urgência.

O que mais incomodou no decreto de Dilma foi a amplitude. Criou-se uma “Política Nacional de Participação Social”. Prevê que todos os órgãos da administração direta ou indireta terão de pendurar nos seus organogramas uma nova instância decisória: os conselhos de políticas públicas, formados por representantes da sociedade civil.

Na prática, diz Mendonça Filho, serão nomeados para os tais conselhos os cupinchas do PT nos movimentos sociais e nos sindicatos. Além de atropelar o Congresso, prossegue o líder do DEM, o decreto de Dilma transpõe para a administração pública um vício do petismo: o assembleísmo. “Isso vai amarrar os órgãos públicos”, diz o deputado.

Na verdade, Dilma está fazendo o que os governos déspotas fazem, ou seja, ficarem inventando formas de governar por conta própria e do jeito que querem, como Bolívia, Venezuela e outros. Dilma  no caso, esquece que estamos numa democracia e que já existem representantes do povo para tomar decisões: o Congresso. Já pensou se estivéssemos na época em que a democracia no Brasil não estivesse consolidada? Dilma seria uma ditadora de mão cheia. (Blog do Josias)