O Ministério Público Federal será acionado caso o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) não cumpra a Resolução nº 444/13, que trata do uso dos simuladores de direção veicular.
o Denatran ainda descarta a possibilidade de prorrogar o prazo. “Os Detrans precisam publicar a portaria regulamentando o uso do simulador. As portarias estaduais têm que ter, no mínimo, o que prevê a norma nacional”, destaca o Denatran, em nota. “A resolução já está valendo. Não há previsão para suspensão da resolução que está em vigor”, informa o órgão sobre a normatização válida desde o dia 1º de janeiro. (Jornal O Povo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário