Comissão de Marco Feliciano aprova projeto para tentar tirar direitos de gays

Deputado disse não ter medo dos gays

Comandada pelo seu presidente, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e dominada pela bancada evangélica, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou duas propostas para tentar reverter decisões do Judiciário sobre casamento e união civil de pessoas do mesmo sexo e rejeitou projeto que garantia em lei benefícios previdenciários a dependentes de companheiros homossexuais. Um dos projetos prevê a realização de plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo.

O objetivo é fazer com que uma eventual consulta popular contrarie decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu os efeitos jurídicos destas uniões, que passaram a poder ser registradas em cartório. O outro projeto aprovado prevê a suspensão da decisão que permite a realização de casamentos civis gays em cartórios, tornada obrigatória por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas propostas seguirão para outras comissões e irão a plenário. (Jornal O Povo)