A criação de novos municípios no País não é "necessariamente ruim nem boa", mas precisa ser feita com "critérios técnicos objetivos". A avaliação é da presidente Dilma Rousseff, que defendeu durante entrevista a uma rádio de Belo Horizonte ontem, a regulamentação desse tipo de iniciativa, mas declarou não saber se sancionará ou vetará o projeto que permite a criação de novas cidades aprovado semana passada pelo Senado.
O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.
Mas a presidente Dilma Rousseff lembrou que a criação de cidades não implicará mais recursos para o Estado onde estiverem os novos municípios. "Quando um município é criado, os recursos destinados ao Estado passam a ser divididos entre um número maior de prefeituras. Não há um acréscimo porque criaram um município, porque a população é a mesma. O Fundo de Participação dos Municípios vai ficar constante e vai haver uma redução proporcional ao número de municípios criados", declarou a petista. (Diário do Nordeste)
Nenhum comentário:
Postar um comentário