Pelo menos oito municípios
cearenses já foram alvo de intervenções do Ministério Público Estadual em 2013
por irregularidades em licitações e crime contra o patrimônio público. Até
setembro deste ano, Uruoca,
Quixeramobim, Jijoca de Jericoacoara, Itaiçaba, Potengi, São Gonçalo do
Amarante, Quixadá e Sobral já
tiveram gestores afastados, presos ou vítimas de busca e apreensão por supostos
desvios de verbas através de licitações. Entretanto, as ações de improbidade
administrativa ainda caminham a passos lentos no Estado.
O levantamento considera
apenas as operações investigadas pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra
a Administração Pública (Procap), responsável pelas investigações na área
criminal de gestores com foro privilegiado. De acordo com o promotor de Justiça
Eloilson Landim, integrante do núcleo, as licitações são a porta de entrada da
corrupção. "Para desviar dinheiro público, você frauda licitações ou faz
conluios", diz.
De acordo com o promotor,
as empresas de fachada e os acordos firmados antes mesmo da abertura de
licitações favorecem a improbidade administrativa, que configura a má gestão de
recursos e bens públicos, englobando desde ações de desobediência à
Constituição Federal até casos mais diretos de desvio de verba pública.
"Esses conluios permitem colocar amigos, pessoas próximas, diretamente
interessadas ou contribuintes de campanha dentro das prefeituras, contratando
com os municípios", ressalta Eloilson. (Diário do Nordeste)
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