O ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Celso de Mello decidirá amanhã (18) o futuro do julgamento do
mensalão: está nas mãos do decano da Corte a decisão pelo acolhimento ou não
dos embargos infringentes, recursos que, se aceitos, poderão reabrir o
julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de
dinheiro.
O placar está empatado em 5 votos a
favor e 5 votos contra os embargos infringentes, e caberá ao mais antigo
ministro do Supremo o voto de minerva --após a sessão da última quinta (12), o
magistrado indicou que será a favor dos recursos. Desde 1989 no STF, Celso de
Mello participou de julgamentos de grande importância e repercussão. Veja esses
e outros votos:
Ficha Limpa – fevereiro de 2012
Celso de Mello votou pela
inconstitucionalidade da lei, argumentando que a Ficha Limpa anularia a
presunção da inocência até o julgamento final. A maioria do STF, porém,
entendeu que a lei era constitucional e deveria valer para as eleições de 2012.
Aborto de anencéfalos – abril de 2012
O ministro votou a favor da
interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, assim como a maioria do STF, que
acabou permitindo a prática. Mello defendeu a separação entre Estado e igreja e
afirmou que o direito da mulher precede o do "feto sem vida".
Marcha da Maconha – junho de 2011
Celso de Mello foi o relator da ação
que decidiu, por unanimidade, liberar protestos a favor das drogas. Para Mello,
é garantido a todos o "direito de livremente externar suas posições, ainda
que em franca oposição à vontade de grupos majoritários".
União homoafetiva – maio de 2011
O ministro votou de forma favorável
aos casais gays, e o Supremo reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da
união homossexual à heterossexual. Dois anos depois, em maio de 2013, o CNJ
(Conselho Nacional de Justiça) aprovou resolução obrigando os cartórios a
celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Células-tronco – maio de 2008
O ministro votou de forma favorável ao
uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e acompanhou a maioria dos
ministros, que entenderam que a prática não viola o direito à vida. Para Mello,
o Estado não pode ser influenciado pela religião.
Fernando Collor – dezembro de 1994
Celso de Mello, assim como a maioria
dos ministros do Supremo, votou pela absolvição do ex-presidente Fernando
Collor de Mello por corrupção passiva. Os magistrados argumentaram falta de
provas para condenar Collor por se beneficiar de esquemas articulados por Paulo
César Farias (PC Farias). (Jornal O Estado)
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