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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Embargos infringentes foram aceitos nesta quarta-feira no plenário do Supremo

Doze dos 25 condenados no processo do mensalão terão direito a um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu ontem, por desempate do decano Celso de Mello, acolher os embargos infringentes, tipo de recurso que pode beneficiar, com redução ou exclusão da pena, réus que tiveram quatro votos favoráveis nas decisões da Corte. Com a reabertura do processo, as provas são reanalisadas, o que pode mudar a pena para os crimes em questão.
O problema é que, se for mantido o mesmo ritmo, o julgamento final da Corte ainda pode se arrastar por mais de um ano. Segundo especialistas, a decisão final pode ser tomada somente em 2015. Para se ter uma ideia, os embargos infringentes só podem ser apresentados pelos réus após a publicação da decisão dos embargos de declaração, que pedem eliminação de possível obscuridade, omissão ou contradição nas sentenças. No caso específico do mensalão, 11 réus que podem ter o processo reaberto ainda aguardam esta publicação.

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