Informações educativas

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Deputados aprovam Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados referendou a derrota do governo e aprovou ontem, 27, em segundo turno a proposta que obriga o Executivo a pagar emendas parlamentares, o chamado orçamento impositivo. O tema vai agora ao Senado.

Sem ter forças para reverter o intento dos parlamentares, o Planalto tenta ao menos que sejam feitas alterações para vincular parte dos recursos à saúde. A aprovação fortalece o Congresso na relação com o governo e os parlamentares terão a garantia de pagamento de aproximadamente R$ 10,4 milhões em sua base já em 2014, ano eleitoral

Na sessão de ontem, foram 376 votos a favor da matéria, 68 a mais do que o quórum necessário. O resultado foi ligeiramente inferior ao do primeiro turno, quando 378 deputados registraram apoio. Com exceção do PT, que liberou a bancada, os outros partidos recomendaram voto favorável. O governo fez desde o início oposição à proposta, uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

Alves, porém, defende que a medida acabará com o "toma lá, dá cá" no Congresso. Ele observa que a liberação de emendas parlamentares tem sido usado historicamente por todos os governos como uma forma de direcionar votações na Casa de acordo com seus interesses. (Diário do Nordeste)


Nenhum comentário: