Dos
184 municípios cearenses, 139 haviam implantado o Portal da Transparência, ontem,
no prazo limite para o cumprimento da lei, correspondendo a 75% das cidades.
Desse total, 121 cumpriram o acesso à informação por link adquirido junto a
empresa particular e apenas 18 aos disponibilizados pela Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Embora
seja parcial, o dado apurado pela Aprece apontam que as dificuldades não
despontam apenas para a manutenção dos sites, mas também na implantação do
serviço. Nas duas últimas semanas, prefeitos e presidentes de Câmaras de
Vereadores de 151 municípios com população inferior a 50 mil habitantes
enfrentaram um verdadeiro corre-corre.
Tratava-se
da necessidade de se cumprir a determinação legal de manter o Portal da
Transparência atualizado diariamente, a partir de hoje, por meio da internet,
com informações contábeis sobre despesas, receitas, contratações e licitações.
O
prazo terminou, ontem, e agora inclui todos os 184 municípios e Câmaras de
Vereadores. Inicialmente, a partir de 2011, a disponibilização de informações
no Portal da Transparência foi exigida para oito cidades com população acima de
100 mil habitantes. Depois, o leque foi ampliado para os 33 municípios entre 50
e 100 mil habitantes, cuja data limite foi 27 de maio de 2012.
O
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promete rigor na
fiscalização e acompanhamento do cumprimento da lei a partir de hoje. "O
TCM já deu várias orientações aos gestores, secretários municipais e
técnicos", disse o diretor de fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues.
"Agora chegou a hora de exigir o cumprimento da lei também para os
municípios com população inferior a 50 mil habitantes".
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