A ex-prefeita do município de
Madalena, Antônia Lobo Pinho Maia, foi condenada pela Justiça Federal após
desviar verbas federais recebidas através de acordo firmado com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A denúncia foi protocolada pelo
Ministério Público Federal, em Limoeiro do Norte.
Segundo as investigações
apresentada pelo procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, Antônia
Lobo recebeu, de 2001 a 2004, o total de R$ 58.170,54, mas prestou contas
referente aos recursos recebidos. O município ficou em situação de
inadimplência e não recebeu novos repasses de verbas federais.
A fraude foi descoberta após
análise das movimentações financeiras e cheques compensados na conta bancária
da Prefeitura, além do relato de testemunhas que haviam sido contratadas pelo
órgão para realizar transportes de alunos. O laudo apresentou desvio de
recursos públicos, praticado em benefício próprio ou alheio.
A ex-prefeita foi condenada a
dois anos de reclusão e pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A pena de
reclusão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas, determinadas pela Justiça, por dois anos. (O Estado)
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