Os senadores aprovaram por unanimidade a proposta de emenda constitucional que estende a empregados domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Como se trata de uma alteração no texto da Constituição, são necessários dois turnos de votação. O segundo ocorrerá na semana que vem.
Como a proposta já passou pela Câmara, restará apenas a promulgação para que os mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos do país passem a dispor dedireitos tais como: FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, salário-família e jornada de 44 horas semanais. Há, porém, um detalhe: alguns direitos dependerão de regulamentação para entrar em vigor. Quer dizer: a coisa não é automática. (Josias de Souza)
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