A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, mandou ao arquivo a petição que lhe foi encaminhada por advogados petistas na semana passada. Na peça, os doutores pediam à corte eleitoral que intercedesse junto ao STF para adiar o julgamento do processo do mensalão.
Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo, não enxergou nexo no pedido. Em seu despacho, ela disse o óbvio: não é atribuição do TSE interferir em decisões tomadas pelo STF. A ministra como que enquadrou os peticionários, chamando-os “primários”.
“Além de serem vagos e imprecisos os argumentos apresentados, baseados em suposto desequilíbrio no processo eleitoral decorrente do julgamento da ação penal mencionada, é de primário conhecimento não caber a este Tribunal Superior Eleitoral representar junto ao Supremo Tribunal Federal preocupações e interesses de réus em qualquer ação penal ali em tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de partidos políticos.”
Noutro trecho, a ministra encontrou uma maneira delicada de dizer que a petição dos doutores não tem pé nem cabeça. Escreveu que a fundamentação legal esboçada na petição “não guarda correspondência com o requerimento formulado, o qual também não tem qualquer base jurídica objetiva.”
Blog do Josias
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