Servidores estaduais e municipais podem ser convocados

O Governo Federal publicou decreto instituindo medidas para garantir a continuidade serviços públicos da União quando houver greve, paralisação ou operação padrão. O texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, está publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, em Brasília. O decreto autoriza os ministérios a firmar convênios com estados e municípios para viabilizar os serviços nessas situações.

De acordo com o texto, compete aos ministros ou supervisores de entidades federais “promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com estados, Distrito Federal ou municípios”, assim como também “adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço”.

Na prática, os ministérios podem delegar que funcionários de outras esferas, estaduais ou municipais, trabalhem nas suas áreas de atuação como uma forma de amenizar a falta de servidores. O texto ainda determina que cada ministro será responsável por aprovar o convênio com estados e municípios, devendo estabelecer os procedimentos necessários para garantir o funcionamento dos serviços públicos durante as greves.

Fonte: Jornal O Povo